Impostos, empresa e saída fiscal

Ninguém gosta deste assunto, mas ele pode custar caro. Mudar de endereço não muda automaticamente onde você paga imposto: enquanto for residente fiscal no Brasil, sua renda mundial pode ser tributada por aqui.

Principais impostos

Imposto	Alíquota	Observação
IRP, serviços pessoais	8%, 9% ou 10%	Progressivo sobre a renda líquida, para quem passa de ₲ 80 milhões brutos no ano
IRP, rendas e ganhos de capital	8%	Categoria separada dos serviços pessoais
IVA	10% ou 5%	10% é a alíquota geral; 5% vale para certas operações

Para conferir: DNIT: IRP · DNIT: IRE

Quem trabalha com carteira: o IPS é de 9% sobre o salário bruto. O limite de ₲ 80 milhões para o IRP é descrito ora como renda bruta, ora como líquida, e há despesas dedutíveis. Confirme com um contador ou na DNIT.

Fonte paraguaia ou estrangeira?

O sistema é territorial: tributa-se a renda de fonte paraguaia. Mas há uma pegadinha: a Lei 6380 trata como fonte paraguaia os serviços pessoais prestados no país, total ou parcialmente. Por isso, trabalhar daqui para um cliente no exterior pode gerar imposto. Consultorias citam também a Resolução Geral 73/2020. Quem trabalha remotamente deve checar isso com um contador.

Sobre a "regra dos 120 dias", há leituras diferentes: uns a associam à residência fiscal, e outros dizem que é só uma ferramenta usada pela DNIT em casos de domicílio. Não planeje com base nela sem orientação.

Para conferir: Lei 6380/2019, na DNIT

Trabalho remoto e o "zero imposto"

É a promessa mais repetida nos vídeos, e também a mais simplificada. Antes de acreditar, separe estas quatro coisas:

Cédula não é residência fiscal

Ter documento paraguaio não encerra sua obrigação no Brasil. Até quem defende o modelo reconhece que é preciso formalizar a saída.

Onde a renda nasce

Muita gente diz que renda de cliente estrangeiro tem 0%. Mas, como vimos acima, a lei trata como paraguaio o serviço pessoal prestado no país, total ou parcialmente. Quem mora lá e trabalha do computador precisa discutir exatamente isso com um contador.

Tem custo mensal

Quem segue esse caminho costuma abrir RUC e manter as declarações em dia com contador, mesmo sem faturamento local.

Empresa contratante

Há quem ouviu "não" do RH ao tentar receber por uma empresa em outro país. Combine antes de pedir demissão.

Essa conversa costuma vir junto com a Teoria das Bandeiras, que tem página própria.

Quem explica muitas vezes vende: boa parte desse conteúdo vem de quem oferece assessoria ou abertura de empresa. Peça uma segunda opinião de um contador que não ganhe com sua decisão.

Saída definitiva do Brasil

Comunicação de Saída Definitiva: pode ser enviada a partir da saída, até o último dia de fevereiro do ano seguinte.
Declaração de Saída Definitiva: entregue no prazo regular do Imposto de Renda do ano seguinte, quando aplicável.
Avisos: informe bancos, corretoras e fontes pagadoras.
Depois da saída: rendimentos de fonte brasileira, como aluguéis, continuam sujeitos às regras do Brasil.

O que muda depois da saída fiscal

Segundo relatos, com confirmação pendente no seu caso:

Bancos

Você não precisa encerrar as contas, mas deve avisar. O banco pode reduzir crédito, cancelar cartões ou bloquear a conta até a regularização.

CPF e bens

O CPF segue ativo, indicando residência no exterior. Dá para manter imóveis e investimentos.

Aposentadoria do INSS

Saída fiscal não tira o benefício, mas não deixe de fazer a prova de vida.

Empresa

MEI não é permitido a quem mora fora. Outros tipos podem continuar, com um representante no Brasil.

O que pode parar

Contrato com carteira assinada, programas sociais e alguns planos de saúde brasileiros. A renovação da CNH varia conforme o estado.

Não tenha pressa. Sair antes de ter residência e vida organizadas no Paraguai pode trazer problemas, e sair de forma errada pode manter a tributação no Brasil. Fale com um contador nos dois países.

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