Representante legal
Precisa ter identidade eletrônica e ser paraguaio ou ter cédula paraguaia. É por ele que se acessa o sistema.
Abrir a empresa costuma ser a parte fácil. O que dá trabalho é escolher o formato certo, ter a documentação em dia e manter a contabilidade depois. Antes de começar, vale entender o que muda em cada caminho.
Todos servem para comércio, indústria ou serviços. A diferença está em quem responde pelas dívidas, em quantos sócios cabem e em quem pode representar a empresa.
| Unipersonal | EAS | S.A. | |
|---|---|---|---|
| Sócios | Um único dono | Um ou mais | Ao menos dois, segundo relatos |
| Seu patrimônio pessoal | Se mistura com o da empresa, segundo relatos | Separado: cada sócio responde até o limite do que se comprometeu a aportar | Separado, segundo relatos |
| Representante | O próprio dono | Pode ser outra pessoa, com cédula paraguaia | Pode ser outra pessoa |
| Custo para abrir | Mais barato, segundo relatos | Zero na taxa oficial, usando o estatuto padrão. Contador e assinaturas são à parte | O mais caro, segundo relatos |
| Combina com | Quem trabalha sozinho e tem baixo risco | A maioria dos pequenos e médios negócios | Grupos com investidores |
Para conferir: Ministério da Indústria: ficha da EAS · Lei 6.480/2020, da EAS
É o formato mais procurado. Segundo o Ministério da Indústria e Comércio, a abertura é on-line, pode sair em até 72 horas com o estatuto padrão e não há capital mínimo.
Precisa ter identidade eletrônica e ser paraguaio ou ter cédula paraguaia. É por ele que se acessa o sistema.
Podem entrar com cédula paraguaia, passaporte, radicação permanente ou documento do país de origem. Ou seja, um sócio brasileiro não precisa já ter cédula.
Aporte em dinheiro abaixo do limite oficial, de cerca de ₲ 3 bilhões e sujeito a mudança, dispensa comprovante. Acima dele, pede depósito de garantia de 20%. Imóveis, veículos e equipamentos têm comprovantes próprios.
A partir de 9 de novembro de 2026, os documentos enviados ao portal precisam de assinatura eletrônica qualificada, feita pelo representante, por um escrivão ou por pessoa autorizada.
A ficha oficial que consultamos traz dados até 2022, então confira os requisitos atuais no portal da EAS.
Para conferir: Ministério da Indústria: ficha da EAS · InfoNegocios: assinatura eletrônica na EAS
As 72 horas são da constituição. Uma assessoria que atua na área relata até 60 dias para toda a parte burocrática, cerca de 60 dias para a licença ambiental, conforme o setor, e de 90 a 120 dias para aprovar um projeto de maquila.
Quem ainda não tem cédula costuma ouvir que pode abrir a empresa agora, com um representante, e assumir depois. É possível, mas essa pessoa poderá movimentar contas e assinar em nome da empresa.
Só nomeie quem você conhece bem ou alguém com histórico que você mesmo possa conferir.
Peça que um advogado independente redija os poderes, com prazo, atos permitidos e limite de valores.
Exija acesso às contas e aos documentos desde o primeiro dia.
Combine por escrito como e quando a representação termina. Depois, registre a troca.
| Imposto ou regime | Quanto | Observação |
|---|---|---|
| IRE, regime geral | 10% sobre o lucro | O imposto de renda da empresa |
| IRE Simple | Até cerca de 3% sobre a receita bruta | Para faturamento anual de até ₲ 2 bilhões, ou cerca de US$ 250 mil |
| IRE Resimple | Cota fixa por faixa | Para faturamento anual de até ₲ 80 milhões. Quem está nele não paga IVA |
| IVA | 10% ou 5% | Cobrado nas vendas e serviços |
| IDU, dividendos | 8% para residentes, 15% para não residentes | Pago quando o lucro é distribuído |
Há um ponto sem resposta oficial: se o dono único de uma EAS paga IDU. Segundo o guia Chambers 2026, a lei permite outra leitura, mas o fisco entende informalmente que sim. Na conta do lucro distribuído, considere que paga.
Além disso, enquanto você for residente fiscal no Brasil, o lucro recebido pode ser tributado lá. Veja a saída definitiva.
Para conferir: Chambers: Corporate Tax 2026, Paraguai · Yo-Facturo: IRE Simple e Resimple · DNIT: IRE
Um artigo jurídico paraguaio sobre os cinco anos da EAS lista dificuldades que o discurso das 72 horas não mostra:
O pedido pode passar por dois órgãos e ser recusado no terceiro por uma exigência não informada antes. Às vezes é preciso recomeçar.
O pedido deve ser enviado no dia em que o documento foi assinado. Isso exige coordenar todos os sócios.
O estrangeiro pode ter que pedir antes à DNIT que inclua seus dados na base usada pelo sistema.
Pede três assembleias seguidas, cada uma com aprovação prévia, e pode levar meses. Vale pensar bem no capital inicial.
Uma observação em ata ou transferência de ações pode obrigar a abrir novo trâmite.
Às vezes não se completa sozinho, e o representante precisa ir pessoalmente.
Para conferir: InfoNegocios: a EAS cinco anos depois
É um regime para indústrias que produzem principalmente para exportar, muito divulgado entre brasileiros. Tem aprovação própria e não serve para qualquer negócio. Um contador relata que, de cerca de 29.700 indústrias no país, só 345 eram maquiladoras, e que apenas parte delas vende ao Brasil. Não conferimos esses números. Antes de construir ou alugar um galpão, faça as contas com um contador especializado.
Desconfie de "empresa no Paraguai sem imposto". Existe imposto baixo, não imposto zero, e o Brasil pode cobrar sua parte.
Empresa separa patrimônio quando é bem administrada. Ela não apaga dívidas, nem deve ser usada para escondê-las de um processo. Isso pode trazer problemas maiores.
Capital vindo de fora deve entrar por banco, com origem comprovada. Veja a página de bancos.
Compare mais de um contador e pergunte o que está incluído na mensalidade. Quem indica pode ganhar comissão.
Se puder, conheça o mercado antes de investir. Clientes, fornecedores e funcionários funcionam de outro jeito por aqui.